SEMMAS - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Emissão de Declarações e Certificados

Solicite certidões e declarações oficiais da SEMMAS. Preencha os dados, anexe os documentos exigidos e receba o protocolo de acompanhamento.

Tipo de declaração

Escolha a declaração ambiental que pretende requerer.

Declaração pretendida *

Dados do requerente

Digite o CNPJ para preenchimento automático via Receita Federal.

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Localização

Endereço do estabelecimento ou residência do requerente.

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Município *

UF *

Complemento

Declaração de veracidade

Declaro, sob as penas da lei (Art. 299 do Código Penal Brasileiro), que as informações prestadas e os documentos anexados são expressões fiéis da verdade. Estou ciente de que a falsidade destas informações resultará no indeferimento imediato e em sanções civis e penais.

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